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Foto: Getty Image A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (5) que não existe um vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as empresas que...
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria em decisão recente para preservar o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus...
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores POA A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara de...
Foto: Divulgação/Agência Câmara O STF decidiu por maioria de votos, nesta última sexta-feira (25), que o Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para atualizar a distribuição de...