Foto: Joaquim Moura / Agência ALRS
O Projeto de Lei 232/2022 que reajusta o salário mínimo regional foi aprovado, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O valor inicial sugerido pelo governo do Estado era de 7,7%, que foi alterado após negociação com o líder do governo, deputado Mateus Wesp. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023.
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Conforme a proposta aprovada, o salário mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87. O benefício atinge os trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos, além daqueles que vivem na informalidade. Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22, o valor unitário.
Como justificativa do projeto, o governo do RS destaca o compromisso em preservar a competitividade do Estado, em relação aos demais entes federados, promovendo a aproximação com a realidade do mercado. “O governo considera que a proposta de reajuste do mínimo regional é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador comum que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”, avaliou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos.
Deputado do Novo diz que salário mínimo regional enfraquece o mercado formal
O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), criticou o projeto, argumentando que “melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
Parlamentar petista destaca que índice representa as perdas inflacionárias
O vice-líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, um dos protagonistas do acordo, disse que se chegou a um ponto médio. “O governo Leite/Ranolfo acumulou, ao longo dos anos, prejuízos para os trabalhadores gaúchos. Se considerar a inflação de 2022, o governo deve 15,58% para os salários dos que menos ganham no estado. Mas o acordo que fizemos garante, pelo menos, a reposição da inflação de 2021, o que já é uma vitória se considerarmos o período”, explica.
Confira os valores do salário mínimo regional por faixas para as categorias de trabalhadores:
I – R$ 1.443,94
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
j) empregados em garagens e estacionamentos.
II – R$ 1.477,18
a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
III – R$ 1.510,69
a) nas indústrias do mobiliário;
b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
c) nas indústrias cinematográficas;
d) nas indústrias da alimentação;
e) empregados no comércio em geral;
f) empregados de agentes autônomos do comércio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) no comércio armazenador;
j) auxiliares de administração de armazéns gerais.
IV – R$ 1.570,36
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
k) vigilantes; e
l) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
V – R$ 1.829,87
para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
