Foto: Prefeitura de Arroio do Sal
Inaugurada há cerca de dois anos, a pista de skate localizada em Arroio do Sal corre risco de ser demolida após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi anunciada na terça-feira (6) pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa. Na sentença, publicada no dia 2 deste mês, o órgão alega que o local está situado em uma Área de Preservação Permanente (APP). A prefeitura do município irá recorrer da decisão.
Na ação, movida em maio de 2021, o MPF argumentou que a pista foi construída sobre uma vegetação fixadora de duna e não respeita a faixa de 60 metros a contar das dunas frontais. Com isso, segundo a ação, a estrutura estaria invadindo uma APP, ou seja, local responsável por proteger solos e rios.
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Além disso, as obras teriam ocorrido sem licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente estadual, sendo assim a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), tendo como base uma fiscalização realizada pela Patrulha Ambiental de Torres em 2019. O local também é considerado um terreno da Marinha, já que fica sobre a costa brasileira, pertencendo então ao governo federal.
Na sentença, publicada no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª região (TRF4), o juiz federal substituto, Vinícius Vieira Indarte, afirmou entender que “a necessidade de retirada da construção decorre do dever constitucional de preservação ambiental”. E é determinado ainda que o município elabore um plano de recuperação da área utilizada.
Executivo e legislativo irão recorrer
Em entrevista ao GZH, a prefeitura de Arroio do Sal afirmou que pretende recorrer da decisão ao TRF4, alegando que o terreno onde foi feita a pista pertence à prefeitura e não compromete a vegetação. O executivo ainda aponta que foram feitos estudos comprovando que não há danos ambientais na construção.
Já o vereador Giovani dos Reis, o Banha (MDB), publicou um vídeo gravado em frente a pista de skate do município, questionando a decisão da Justiça, ressaltando que houve a licença ambiental para obra, a qual teria sido emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Arroio do Sal.
Esta é a única pista de skate no município. Sua estrutura começou a ser construída em 2019, com auxílio de verbas federais, e foi inaugurada em 2020.
