Liminar que impedia privatização da Corsan é derrubada pelo TJ-RS

Foto: Divulgação/Corsan

Ontem (17), o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) derrubou a liminar que suspendia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No entanto, para que a venda da empresa pública seja concretizada, é necessária a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O leilão da Corsan ocorreu em dezembro e foi vencido pelo consórcio liderado pela Aegea. O edital de privatização, publicado no final de novembro, previa a venda da estatal em um lote único de 630 milhões de ações, totalizando R$ 4,1 bilhões, valor questionado pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

O governo do RS aguarda avanços no assunto na próxima semana. Em relação ao parecer do TCE contrário à privatização, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que já apresentou uma manifestação com o objetivo de reverter a decisão cautelar que proíbe a assinatura do contrato.

Atualmente, a estatal atende 317 municípios e 6 milhões de pessoas, o que corresponde a dois terços da população do estado. A empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto, e em 2021, contava com um quadro de 5.995 trabalhadores. Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.