(Créditos: José Cruz / Agência Brasil)
A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira (20), a consulta a mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda de anos anteriores. O pagamento será no dia 28 de abril, na conta bancária indicada na declaração ou através da chave Pix. Ao todo, serão R$ 344 milhões pagos a 290.934 contribuintes.
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Imposto de Renda 2023: veja o que muda para a declaração deste ano
Como consultar o lote residual
1 – Acesse o site da Receita e clique em “Meu Imposto de Renda”
2 – Em seguida, clique em “Consultar a Restituição“. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.
Através do aplicativo da Receita também é possível consultar sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.
Como resgatar ?
O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Confira o passo a passo.
>Acesse o menu Declarações e Demonstrativos;
>Em seguida, clique em Meu Imposto de Renda
>Então clique em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária
Crédito não debitado. E agora?
Caso o crédito não esteja na conta, na data prevista, é possível resgatar o valor, em até um ano, no Banco do Brasil.
Imposto de Renda 2023
A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Devem declarar, ainda, aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, o número deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Ampliação do Prazo
O período de entrega da declaração do imposto de renda 2023 será de 15 de março até 31 de maio. Até 2019, o prazo era até o último dia de abril. Porém, com a chegada da pandemia o prazo foi ampliado.
Prioridade na Restituição
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, os idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério são, por lei, os primeiros a receber a restituição. Depois desse lote prioritário, o pagamento, em 2023, será para contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix.
Calendário Restituição 2023
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Autorizar outro CPF a fazer a declaração
Neste ano, qualquer contribuinte pode autorizar outro CPF a fazer a sua declaração. E, ao fazer isso, a outra pessoa tem acesso à declaração pré-preenchida com todos os dados da Receita Federal por, no máximo, seis meses.
Investimentos
Não é mais necessário declarar qualquer operação na bolsa de valores. Em 2023, por conta de um grande volume de novos investidores, há uma margem para preservar o pequeno investidor. Dessa maneira, a partir de agora, ficam obrigados a declarar apenas quem, no ano-calendário, realizou alienação:
- cuja soma for superior a R$ 40.000;
- com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
