(Créditos: Governo Federal/ Divulgação)
Já está em vigor no Brasil, a proibição de testes com animais vertebrados (exceto humanos) em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, que utilizem ingredientes e compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A medida, tomada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao governo federal, vale, ainda, para procedimentos de controle de qualidade e de desenvolvimento de produtos. A normativa foi assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira (28).
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O objetivo da restrição é evitar submeter os animais a experimentos que podem ser feitos em pessoas sem risco. A utilização de animais vertebrados será viável, apenas, quando não existirem outros recursos alternativos possíveis reconhecidos, como a cultura de células e tecidos.
Métodos alternativos
Em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou medida que garante que qualquer método alternativo, reconhecido pelo Concea, deve ser aceito pelo órgão. A normativa busca reduzir a necessidade da utilização de animais em testes, para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos.
Resolução do Concea, de 2014, por sua vez, já estabelecia que, após o reconhecimento de um método alternativo pelo Conselho, as instituições de pesquisa teriam o prazo de até cinco anos para a adoção obrigatória da técnica.
