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A Justiça determinou um limite de ocupação para o Presídio Estadual de Alegrete, na Fronteira Oeste. Conforme a decisão do juiz Rafael Echevarria Borba, a instituição continua superlotada, com problemas na rede elétrica, e as reformas determinadas previamente, em audiência pública, não ocorreram.
Atualmente, 300 presos ocupam o espaço com capacidade para 110. Para resolver o problema de lotação, Borba intimou o delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado, a Susepe, para cumprir a transferência dos presos excedentes. Com a decisão, o limite estipulado fica em 13 vagas para a ala feminina, e em 97 para a área masculina.
De acordo com o juiz, caso não haja vagas para os detentos transferidos, presos em regime aberto, e semiaberto, devem ficar em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Outro motivo considerado foi o calor excessivo e problemas na rede elétrica. Imagens da falta de estrutura do presídio e da alta lotação estão na decisão.
Inspeção no Presídio de Alegrete
A casa prisional foi inspecionada, na semana passada (24), pelo Conselho Penitenciário. Na fiscalização, uma cela que possuía capacidade para seis apenados, alocava 20.
A Susepe confirmou que os presos condenados já estão sendo transferidos para três unidades prisionais da região.
