Fabio Pozzebom/Agência Brasil
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações via PIX.
A norma que ampliava a fiscalização permitia que a Receita Federal recebesse informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento. Dados seriam enviados apenas quando os valores ultrapassassem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para empresas
A medida, que gerou polêmica e desinformação, será substituída por uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o PIX não será tributado e proteger o sigilo bancário dos usuários. O objetivo do monitoramento seria de combater fraudes e sonegação fiscal.
Para combater essas distorções, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo editará uma MP garantindo a não taxação do PIX e reforçando a proteção ao sigilo bancário. Segundo Haddad, “a revogação da norma é para evitar que ela seja usada como pretexto para distorções e para reforçar os princípios de segurança e isenção do PIX“.
Além da revogação, o governo anunciou que acionará a Justiça contra pessoas ou empresas que propagam notícias falsas ou aplicam golpes relacionados ao PIX.
Com a revogação, volta a valer o modelo anterior de fiscalização usado nos últimos 20 anos, que já monitorava movimentações financeiras por meio de bancos tradicionais.
