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Uma grana extra sempre vai bem, ainda mais com a proximidade das festas de final de ano, mas é preciso estar atento às oportunidades. O consumidor gaúcho, que colocou CPF na nota, pode ficar de olho na quarta rodada do Receita Certa, que é uma modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A solicitação do resgate desse valor se iniciou na quinta-feira (17), e 1,436 milhão de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.
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O programa do Governo de Estado tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Serão devolvidos R$ 18 milhões aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Como funciona o Receita Certa?
Pelas regras do programa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação no trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. O Governo do Estado divulgou que nos dois últimos trimestres, a arrecadação com o ICMS vindo do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, serão distribuídos os valores remanescentes da segunda e terceira fases.
O programa funciona como um sistema de ‘cashback’, utilizado por diversas lojas de compra em todo o Brasil. Nele, o consumidor recebe parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio. “Fiscalizar o comércio garante uma competição justa e também contribui para a arrecadação dos recursos dos tributos que serão utilizados para a manutenção dos serviços públicos”, afirma o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
Como solicitar o valor?
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio de pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução irá variar de R$ 5,00 a R$ 42,70, conforme o número de pontos.
Conforme a Secretaria da Fazenda do RS, os consumidores terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes.
Cálculo do valor do Receia Certa
O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores.Calculado o valor do ponto, é feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos por cada consumidor, resultando no valor a que cada um tem direito.
