Foto: Divulgação/Agência Senado
O plenário do Senado Federal deu luz verde ontem (22) para o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação teve 52 votos a favor e 18 contra em ambos os turnos.
Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde seguirá um procedimento regimental, incluindo revisões na Comissão de Constituição e Justiça e uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. A PEC visa limitar as situações em que decisões individuais de ministros do Supremo podem ser aplicadas, além de estabelecer prazos para análise dessas determinações pelos colegiados do Tribunal.
O Bairrista mais perto de ti, vivente!
Ouça o Notícias na Hora do Mate, o podcast do Bairrista: Clique aqui!
A PEC conquistou o apoio de vários partidos de direita, centro e até mesmo de parlamentares de esquerda. Apenas o PT e o MDB orientaram seus membros a votarem contra o texto, mas mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor.
Uma das propostas originais também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF, que são solicitações para interromper julgamentos e obter mais tempo para analisar os casos. No entanto, esse dispositivo foi removido pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), após negociações com parlamentares governistas.
