Foto: Elson Sempé/CMPA
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou ontem (29) o projeto de lei que revogou o “Dia do Patriota”. O processo seguiu o caminho legal, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores e então encaminhado ao gabinete do prefeito.
Melo tinha um prazo de 15 dias para analisar o projeto, podendo sancioná-lo, rejeitá-lo ou não se manifestar a respeito. A revogação foi confirmada por meio de uma votação durante uma sessão plenária, após um acordo com os líderes das bancadas. O projeto de revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira (25), segundo a Câmara.
O projeto passou rapidamente pelas comissões, sob regime de urgência, permitindo sua apreciação e votação no plenário. Foi priorizado como o primeiro item da lista de votações após a mudança na ordem do dia. A ausência de manifestações na tribuna agilizou a votação. O resultado final foi de 31 votos favoráveis e uma abstenção, de Jessé Sangalli (Cidadania).
Além disso, na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da lei municipal. A decisão de Fux é provisória e ele encaminhou o caso para o plenário virtual do STF. A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República.
