Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Após o lançamento, por parte do Governo Federal, de atos para tornar mais rígido o controle de armas, o assunto segue rendendo. Um projeto de decreto do legislativo, de autoria do senador gaúcho Luis Carlos Heinze, quer suspender os efeitos do decreto, sob a alegação de que este “viola dispositivos constitucionais e legais, ultrapassando o poder regulamentar do Executivo”.
Dentre o tópico mais abordado pelo político, trata-se sobre as medidas que reduzem o limite de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além da implementação de novos níveis de controle.
Heinze argumenta que o decreto prejudica a prática esportiva do tiro, dificultando a compra de munição para os atletas. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram anunciadas medidas de estímulo a esse segmento.
Este é o segundo projeto de decreto legislativo enviado ao Senado pelo parlamentar gaúcho com o objetivo de suspender decretos do governo relacionados ao tema. O primeiro ainda está em tramitação, sendo relatado pelo senador Flávio Bolsonaro.
