Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
*atualizado às 13h45
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31), a Medida Provisória (MP) 1154/23, que define a estrutura dos ministérios do governo Lula, com ampla maioria de votos a favor. O texto foi encaminhado ao Senado, que tem até hoje (1º), para aprovar as mudanças.
Um dos destaques da aprovação foi a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com o apoio do governo. No entanto, outros destaques apresentados foram rejeitados.
Medida passou por mudanças
A MP recebeu algumas alterações em relação à proposta original do governo, especialmente em relação às competências dos ministérios. Por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente perdeu a supervisão da Agência Nacional de Águas (ANA), que passou para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Outra mudança significativa é a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente não será mais responsável pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que serão atribuições do Ministério das Cidades.
No Ministério dos Povos Indígenas, a homologação de terras indígenas voltará a ser responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em vez de ficar sob a gestão deste ministério. Também houve redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que agora estará vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em vez do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Senado aprova MP
Na manhã desta quinta-feira (1º), último dia de prazo, o Senado aprovou a Medida Provisória. A votação contou com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Agora, o texto da MP segue para sanção presidencial.
