Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou hoje (19) uma atualização na nova carteira de identidade em processo de implementação no país. As mudanças incluem a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, além da extinção do campo “sexo”. Essas alterações, que visam tornar o documento mais inclusivo, atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.
Essas alterações na carteira de identidade retomam o formato utilizado pelo RG convencional emitido nas últimas décadas em todo o país, onde não havia o campo para registro de sexo. No caso de indivíduos que utilizam nome social, este substituirá o nome original de registro. O formato final do novo documento foi definido durante a gestão de Jair Bolsonaro e anunciado no ano passado.
Algumas entidades que defendem os direitos da comunidade LGBTI+ questionaram a inclusão do nome social em um campo separado, argumentando que travestis e transexuais ainda seriam obrigados a exibir o nome de registro, que não condiz com sua identidade de gênero.
A nova carteira de identidade, que atualmente está sendo emitida em apenas 12 estados, substituirá gradualmente o RG convencional. Uma das mudanças significativas é que, assim como o CPF, a nova identidade será unificada em todo o território nacional. Atualmente, um cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da Federação.
A partir da publicação da decisão, os estados têm até o dia 23 de novembro para adotar a emissão do novo documento.
