Divulgação/MPT
O grupo empresarial Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada, não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A empresa investigada por trabalho análogo à escravidão não concordou com o pagamento de indenização individual aos trabalhadores por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
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Durante a audiência virtual, os representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, fixadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial firmado na sexta-feira, dia 24. O encontro contou com a participação de procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves reunindo integrantes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul.
A nova proposta de ajustamento de conduta conta com obrigações a respeito de aliciamento de trabalhadores e de alojamento, além do pagamento de uma indenização. O MPT também exigiu pagamento de multa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
O MPT informa que vai seguir com a investigação do caso em inquérito civil já em andamento.
Vinícolas terão 10 dias para apresentar contratos com empresa terceirizada ao MPT
O MPT realizou, nesta quarta-feira (1), uma audiência com as três grandes vinícolas identificadas como tomadoras dos serviços terceirizados dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Representantes da Aurora, Garibaldi e Salton se reuniram com os procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada pela instituição para atuar no caso, e definiram que as vinícolas têm 10 dias para apresentar os contratos mantidos com a Fênix Serviços, empresa investigada por trabalho análogo à escravidão.
O objetivo da audiência foi relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos mantidos entre as três empresas e a responsável pela contratação dos trabalhadores. As três empresas manifestaram o desejo de colaborar para o aperfeiçoamento da fiscalização da cadeia produtiva e de negociar um compromisso com esse objetivo.
O MPT requisitou às três empresas documentos contratuais e financeiros, como contratos de prestação de serviços, atos constitutivos, notas fiscais, informações sobre fiscalização dos contratos, entre outros, a fim de dimensionar a medida da responsabilidade de cada uma. Com análise desse material, será apresentada proposta do MPT às vinícolas incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.
Relembre o caso da empresa investigada por trabalho análogo à escravidão
Mais de 200 trabalhadores foram resgatados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em situação análoga à escravidão. O caso foi descoberto após três trabalhadores procurarem a unidade da Polícia Rodoviária Federal de Caxias do Sul, e relatarem terem fugido de um alojamento onde eram mantidos contra a vontade
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços de Apoio Administrativo, empresa investigada por trabalho análogo à escravidão. A companhia era responsável por fornecer mão de obra terceirizada para a colheita da uva a produtores e, também, para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
O que diz a Vinícola Aurora sobre o assunto:
“NOTA OFICIAL
Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.
As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região.
A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.
A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.
A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região.
Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.
Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções.
A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho.
Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer.”
Confira o comunicado da Salton:
“Comunicado Salton
Em respeito aos seus colaboradores, clientes, acionistas, fornecedores e toda a sociedade, a Salton manifesta profundo lamento e total repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão.
A empresa atua há mais de 100 anos guiada pelo rigoroso cumprimento das leis e pelo respeito aos direitos humanos, sociais e trabalhistas, possuindo diretrizes e processos formalizados para a contratação de fornecedores e prestadores de serviços, com práticas de gestão e acompanhamento do cumprimento da legislação, em especial em questões trabalhistas e sociais.
Nenhum dos trabalhadores resgatados era empregado da Salton e sim da prestadora de serviços Fênix, que atua na região da Serra Gaúcha, com sede em Bento Gonçalves há mais de 10 anos, fornecendo serviços não somente para empresas do setor vitivinícola, mas também para produtores rurais e empresas de outros setores, como aviários e frigoríficos. O resgate dos trabalhadores não ocorreu na Salton.
Prezando pela transparência de suas ações, a Salton ressalta que não possui qualquer atividade de colheita em Bento Gonçalves que demande mão-de-obra terceirizada. O contrato de prestação de serviços com a Fênix foi firmado unicamente com objeto de carga e descarga de caminhões em Bento Gonçalves.
A Salton promoveu a averiguação técnica para cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço e respeitou a integralidade das melhores práticas trabalhistas junto a estes trabalhadores.
A Salton possui uma estrutura de ouvidoria junto ao seu RH e canal de denúncia externo, que garante o anonimato do denunciante e está amplamente disponível nas dependências da empresa, tanto para colaboradores quanto para fornecedores. Não houve nenhuma denúncia sobre o tema.
A Salton tomará as medidas cabíveis, com toda a seriedade e respeito que a situação exige e trabalhará prontamente, não apenas para coibir acontecimentos com fornecedores e prestadores de serviços, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas. A empresa acredita na sustentabilidade como premissa de negócio e é signatária do Pacto Global da ONU, realizando diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã.
A Salton ressalta que adotará medidas austeras para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, de forma transparente e colaborativa junto às autoridades públicas.
Família Salton”
Confira a nota da Cooperativa Garibaldi:
“Nota à imprensa
Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa sob investigação no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada.
Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.
A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.
Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.
Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”
