Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Mais de 192 mil beneficiários do Devolve ICMS, ainda não fizeram a retirada do Cartão Cidadão, única ferramenta para realizar o saque do dinheiro. De acordo com o Governo do Estado, a maior parte dos beneficiários que não estão com o cartão em mãos são moradores de Porto Alegre, onde 28 mil pessoas ainda não coletaram o benefício.
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Os gaúchos que têm direito ao benefício devem ficar atentos, pois os cartões possuem validade de um ano. O titular que não resgatá-lo dentro do prazo deverá solicitar uma segunda via e não poderá utilizar o valor depositado no cartão antigo.
Caso a pessoa ainda esteja em dúvida sobre ter ou não acesso ao Devolve ICMS, basta acessar o site do programa, digitar o número de CPF e data de nascimento. Se estiver apto, será possível visualizar a data e o local para a retirada do cartão.
Confira as cidades com menor percentual de entrega do Cartão Cidadão:
1º Nova Santa Rita – 41%
2º Torres – 52%
3º Canela – 54%
4º Jaguarão – 55%
5º Farroupilha – 57%
6º Lajeado – 58%
7º Santa Vitória do Palmar – 58%
8º São Leopoldo – 60%
9º Triunfo – 61%
10º Osório – 61%
O local para a retirada em qualquer município do Rio Grande do Sul pode ser consultado através do site do Governo do Estado.
Devolve ICMS
A iniciativa Devolve ICMS tem foco em famílias de baixa renda. Essa devolução, segundo o governo do Estado, tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita, por mês, inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa é viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.Além do valor fixo de R$ 100,00, ainda há a Parcela Variável, paga a cada trimestre junto com o valor fixado. A quantia a ser recebida, por cada família, é definida a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entre os fatores levados em conta estão a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos, e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.