No domingo (o2), o passe livre ocorreu por decisão judicial. (Imagem: Cesar Lopes/PMPA)
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou, nesta tarde (05), à Câmara Municipal, a proposta para incluir o passe livre, em dias de eleições com voto obrigatório, na Capital. Conforme a o projeto, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais, em níveis federal, estadual e municipal. Na votação do último domingo (02), o passe livre ocorreu por decisão judicial.
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Isso porque, pela nova Lei do Passe Livre, aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Municipal, há somente duas situações para a gratuidade do transporte público em Porto Alegre: o feriado de 02 de fevereiro, dia de Nossa Senhora dos Navegantes, e datas de campanhas nacionais de vacinação. Antes da mudança, o passe livre podia ocorrer até 12 vezes em um ano na Capital.
De acordo com a prefeitura, a redução na quantidade de dias faz parte do pacote de medidas proposto – e aprovado – para manter o valor da passagem de ônibus em R$4,80, e não reajustá-la aos R$ 6,65 estimados. As providências incluíram a retirada gradativa dos cobradores, a redução à metade das isenções, e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$ 100 milhões pelos cofres públicos. Ainda segundo a prefeitura, o custo é estimado de um dia de passe livre na Capital ultrapassa R$ 1 milhão.
Passe livre no primeiro turno das eleições 2022
Os dias que antecederam a votação foram de incertezas sobre o serviço do transporte público da Capital no dia da eleição. Inicialmente, a prefeitura negou a possibilidade de conceder a gratuidade no primeiro turno (02). No entanto, após acordo com o Ministério Público, na última quinta-feira (29), foi garantido, apenas no 1º turno, o benefício para usuários necessitados. Na sexta-feira (30), atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou passe livre para todos no 1º turno e, em um eventual 2º turno das eleições.
No sábado (01), véspera do pleito, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira concedeu, à prefeitura, a restrição do benefício apenas para usuários que não tivessem condições de pagar. O município argumentou que a imposição da gratuidade resultaria em “medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito eleitoral.” Algumas horas depois, o Tribunal de Justiça do Estado garantiu o passe livre para todos, no primeiro domingo de eleições.
