Foto: Fernando Antunes/CMPA
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira (3), um projeto de lei do Executivo que altera a estrutura e o funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Com 23 votos a favor e 12 contrários, a principal mudança transforma o conselho do órgão de deliberativo para consultivo. Além do projeto principal, os vereadores também aprovaram uma mensagem retificativa e a emenda 15.
O novo conselho será composto pelo diretor-executivo do Dmae, nove representantes do Executivo Municipal e nove da sociedade civil.
O projeto inclui entre os objetivos do Dmae a universalização dos serviços de saneamento e a adequação aos indicadores exigidos pela legislação federal. Além disso, autoriza o departamento a executar e contratar políticas públicas voltadas à realocação de famílias em situação de vulnerabilidade, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), quando houver necessidade devido a obras de saneamento. A nova legislação também prevê a possibilidade de delegação de serviços do Dmae pelo município.
Outra mudança significativa está na estrutura de cargos do órgão. O departamento passará a contar com um diretor-presidente e um diretor-executivo, extinguindo o cargo de diretor-geral. O projeto também cria dez cargos em comissão e elimina sete funções gratificadas.
Na justificativa, o Executivo argumenta que as alterações buscam alinhar a legislação municipal ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e modernizar a administração interna do Dmae.
“O projeto fortalece a gestão do departamento, resgatando sua autonomia e reorganizando sua diretoria para atender às crescentes demandas da cidade no setor de saneamento”, destaca a Prefeitura.
