Ministro do STF abre inquérito contra Elon Musk por obstrução de justiça e incitação ao crime

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu início a um inquérito neste domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), por supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime. A decisão veio após postagens feitas por Musk, nas quais ele afirmava que publicaria as exigências do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.

Nas publicações, o empresário chegou a declarar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”, além de acusá-lo de trair a Constituição e o povo brasileiro.

Esta não é a primeira vez que Musk critica Moraes. No sábado (6), ele anunciou sua intenção de remover as restrições aplicadas pelo ministro, questionando a razão pela qual há tanta censura no Brasil.

O X, por sua vez, afirmou que foi forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares e que não tem conhecimento das razões por trás dessas ordens de bloqueio. A rede social alega que tais ordens não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil.

As ações de Moraes em desativar contas foram tomadas no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no inquérito das fake news, que visa combater a disseminação de informações falsas e discurso de ódio nas redes sociais.

A situação ganhou ainda mais destaque com a divulgação dos “Twitter Files Brasil” pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, acusando Moraes e o TSE de exigirem ilegalmente a remoção de publicações do antigo Twitter.

Diante desses acontecimentos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro comunicou que solicitará uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o assunto.

Se Musk decidir desrespeitar medidas judiciais, isso pode beneficiar diversos influenciadores e expoentes do bolsonarismo que tiveram seus perfis bloqueados, como Luciano Hang, Edgar Corona, Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Allan dos Santos, entre outros.