Foto: Divulgação/Arquivo Público DF
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que proíbe o governo federal de dar nomes de agentes da ditadura militar a edifícios, rodovias e outros bens públicos da União.
Além disso, a proposta determina que bens da União que já tenham sido nomeados em homenagem a agentes do regime deverão ter seus nomes alterados dentro de seis meses, conforme listagem da Comissão Nacional da Verdade.
Com isso, o projeto, que foi aprovado pelo colegiado, ainda vai ser discutido na Comissão de Educação do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
A medida também evita o uso de recursos federais para financiar eventos que comemorem ou enalteçam a ditadura e seus agentes, responsáveis por perseguições, torturas e assassinatos. Também fica vetada a criação de datas comemorativas ao golpe militar e aos criminosos do regime.
Para o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, as medidas não apagam a memória dos crimes cometidos durante a ditadura, mas evitam que seus responsáveis recebam homenagens indevidas. Ele destaca que o trabalho de desconstrução do legado autoritário é uma luta contínua.
