Lei proíbe que pinhão seja colhido e vendido antes do dia 1º de abril; entenda os motivos

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Com a chegada da época de colheita, os pinhões, sementes das araucárias, começam a ser protagonistas no Rio Grande do Sul, um dos maiores produtores do país. No entanto, desde 2022, uma legislação específica determina que a colheita, o consumo e a comercialização dessas sementes só são permitidos a partir de 1º de abril. Esta medida visa proteger tanto as sementes quanto o ecossistema que depende delas.

A lei nº 15.915 estabelece claramente as diretrizes para a colheita do pinhão, enfatizando que a atividade antes da data estipulada não apenas é ilegal, mas também prejudicial ao meio ambiente. Violações dessa lei acarretam multas que podem chegar a R$ 1 mil para os infratores.

Alguns dos danos causados inclui riscos à saúde das araucárias, que podem ser feridas no processo e ficar suscetíveis a doenças. Além disso, a extração precoce do pinhão ameaça as araucárias, que já estão classificadas como espécies criticamente em risco de extinção globalmente.

O respeito ao período de colheita estabelecido pela legislação é fundamental para a preservação das araucárias e da biodiversidade associada a elas, além de garantir que as futuras gerações possam continuar a desfrutar desse recurso natural.