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Nesta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil dá inicio a uma nova fase, com a oferta de parcelamento para dívidas que não ultrapassem R$ 20 mil. Essa oportunidade se aplica a dívidas negativadas que ocorreram entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Será possível renegociar dívidas tanto bancárias quanto não bancárias, abrangendo contas de serviços como luz, água, cartão de crédito, educação e outros. Os descontos nas dívidas podem chegar a 99%.
De acordo com as regras estabelecidas, o parcelamento pode ser realizado em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês.
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Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda promoverá o “Dia D – Mutirão Desenrola”, permitindo que pessoas das Faixas 1 e 2 tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. Em colaboração com os bancos, as agências estenderão o horário de atendimento para que mais indivíduos possam aderir ao programa.
Como Acessar a Plataforma? Para acessar a plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor deve possuir um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados. Essa medida é adotada para garantir a segurança do processo.
A conta gov.br é uma identificação digital que comprova a identidade do cidadão em meios digitais. Ela permite a identificação segura ao acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, Portal e-Social, Enem e outros.
A criação da conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro pode ser feito diretamente no portal do governo federal.
Os bancos cadastrados no gov.br incluem: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB – Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Para criar uma conta no gov.br, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do governo;
- Escolha a opção “entrar com gov.br”;
- Insira seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia e aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Selecione um dos bancos para criar a conta ou escolha “Tentar de outra forma” caso não possua conta em banco ou não deseje utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Este formulário permite apenas o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma enviará um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Insira-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
- Agora você pode fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Além disso, é importante destacar que o cadastro no gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Para elevar o nível da conta para prata, os cidadãos devem:
- Validar a biometria facial por meio do aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar os dados pessoais por meio do internet banking ou realizar login por um banco credenciado (veja a lista abaixo). O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para receber o SMS de confirmação do acesso;
- Validar os dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Para atingir o nível ouro, o cidadão deve:
- Validar o reconhecimento facial por meio do aplicativo para conferência de sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validar dados por meio do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
