Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar ontem (10) ações de investigação eleitoral envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o vice Braga Netto. Estas referem-se à campanha eleitoral do ano passado e abordam supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos durante o período eleitoral. A sessão será retomada na próxima terça (17).
No total, existem três ações. Caso a Corte Eleitoral considere procedentes, isso poderá resultar na inelegibilidade do político por oito anos. Em junho deste ano, o TSE já havia determinado que Bolsonaro estaria impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030 devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Resumo do primeiro dia de julgamento
O julgamento foi iniciado com a apresentação do relatório, que resumiu o progresso das ações, as questões em discussão e as posições das partes envolvidas. Representantes das partes apresentaram seus argumentos. Os advogados do PDT, autores de duas das ações, alegaram que houve uso intencional das instalações do governo federal para fins eleitorais em 2022, o que resultou em desequilíbrio na competição eleitoral.
Os advogados da campanha de Lula, autores da terceira ação, argumentaram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistemático” e que essas instalações se tornaram um “verdadeiro comitê de campanha”, o que sugere um desvio de finalidade, ou seja, o uso de recursos públicos para fins pessoais.
A defesa de Bolsonaro discordou da combinação dos processos para julgamento conjunto, alegando que isso viola a legislação processual. Eles afirmaram que não houve atividade ilegal significativa capaz de alterar o equilíbrio da eleição.
O Ministério Público reiterou seu apoio ao arquivamento das ações, argumentando que não há provas suficientes de irregularidades e que não está claro que as ações nos eventos tiveram impacto na eleição.
A partir de agora, os juízes irão avaliar se as acusações são procedentes ou não. Se forem consideradas procedentes, os políticos podem ser condenados e ficar inelegíveis; caso contrário, os processos serão arquivados.
