Foto: Agência Brasil
Foi retomado no início da tarde desta sexta-feira (30) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o voto favorável da Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, o Tribunal formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e deixá-lo inelegível por 8 anos.
O processo o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral. Na ocasião, o ex-presidente fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou os resultados das eleições presidenciais de 2018 e alegou que o TSE estava atentando contra a democracia ao não liberar um inquérito sobre uma suposta fraude nas eleições de 2018.
O abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação, conforme alegado pelo PDT, partido que moveu a ação, estão relacionados à divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e pelas redes sociais.
Votações
Ainda na terça-feira (27), o primeiro a votar foi do Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator, que emitiu seu voto pela inelegibilidade do ex-presidente, acusado de abuso de poder político e dos meios de comunicação.
Já na sessão de ontem (29), os Ministros André Ramos Tavares, Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram a favor da condenação. Já o Ministro Raul Araújo discordou e votou para considerar improcedente a ação, alegando que a reunião não teve gravidade suficiente para resultar em inelegibilidade.
No início da tarde de hoje (30), a Ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, e votou a favor da condenação. Sendo assim, em maioria, com 4×1, Bolsonaro torna-se inelegível.
Ainda nesta sexta-feira votarão os Ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
