Foto: Divulgação/EBC
Hoje (6), será apresentado ao Congresso, o relatório com as as bases da reforma tributária. O documento foi construído por um grupo de trabalho (GT) formado por parlamentares, empresários, agentes políticos e representantes da sociedade civil. O texto foi elaborado nos últimos quatro meses e busca apresentar soluções para reduzir a complexidade do sistema tributário.
O relatório que será apresentado não se trata de um projeto substitutivo, que exigiria uma votação específica, mas sim de um texto que estabelece diretrizes, consensos e os pontos que ainda precisam ser debatidos e aprimorados no contexto político atual.
A previsão é que a votação em plenário ocorra até 20 de julho, antes do recesso parlamentar, com base nas indicações do presidente da Câmara, Arthur Lira. Durante esse período, o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), planeja realizar reuniões com as bancadas partidárias, buscando consolidar o apoio em torno dos acordos estabelecidos.
O que diz o texto
Entre os pontos consensuais estão a necessidade de simplificar o sistema, sem aumentar impostos, promover uma distribuição fiscal mais justa e reduzir os mais de 4.600 regimes de exceção tributária existentes. O objetivo também é desburocratizar, para atrair investimentos, gerar empregos e estimular a atividade econômica.
O Brasil é o segundo país que mais tributa as empresas, de acordo com um ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2022. Além disso, as empresas gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir obrigações tributárias, o maior tempo entre os países avaliados.
Alguns pontos já conhecidos do relatório incluem a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a convivência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o IBS a nível subnacional, substituindo o ICMS e o ISS. Serão estabelecidas três faixas de alíquotas diferenciadas para impostos sobre o consumo, sendo uma alíquota padrão, uma reduzida e uma alíquota zero para itens da cesta básica.
O relatório também propõe a unificação do sistema, reduzindo a quantidade de alíquotas diferenciadas, regimes especiais de tributação e isenções setoriais. O Simples Nacional, regime de tributação para micro e pequenas empresas, será mantido.
