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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro devido aos ataques que fez ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. Agora, cabe ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir a data em que o caso seja julgado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se posicionou defendendo a inelegibilidade de Bolsonaro devido à sua conduta nessa reunião com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente teve o potencial de abalar a convicção de parte da população brasileira sobre a legitimidade dos resultados das urnas.
De acordo com o MPE, existem indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que houve, a partir das declarações de Bolsonaro, uma mobilização inédita de pessoas que publicamente rejeitaram o resultado da eleição.
O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também está envolvido na ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto por entender que ele não teve participação nos fatos investigados. O órgão defende que apenas o ex-presidente fique inelegível.