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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir um processo para investigar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, em uma audiência envolvendo uma menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro. O caso ocorreu em Santa Catarina e ganhou destaque no início do ano passado, quando a magistrada inicialmente não autorizou a realização de um aborto.
Durante a sessão, que foi gravada em vídeo, a juíza e a promotora sugeriram que a gravidez continuasse por “mais uma ou duas semanas”. Além disso, elas questionaram a criança se suportaria ficar grávida por mais algum tempo.
A juíza perguntou a menina: “Qual é a sua expectativa em relação ao bebê? Você quer vê-lo nascer?”. A criança respondeu que não. Em seguida, a Joana disse que a menina poderia escolher o nome do bebê ou encaminhá-lo para adoção, supostamente numa tentativa de mudar de decisão sobre interromper a gestação.
Votação para abertura de investigação no CNJ
Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que indicou que há indícios de que a juíza agiu para impedir o aborto, por convicções religiosas. A tentativa teria sido feita enquanto a criança estava abrigada, afastada do convívio com a mãe.
Para o conselheiro Vieira de Mello Filho, a situação é muito grave devido a inserção de agentes do Estado com convicções morais e religiosas, o que configura violência contra a criança vulnerável que deveria ser protegida.
A interrupção da gravidez resultante de violência sexual é autorizada pelo Código Penal brasileiro. A lei não especifica o número de semanas de gestação nem exige autorização judicial para a realização do procedimento.
