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O governador de Montana, nos Estados Unidos, Greg Gianforte, sancionou hoje (18) um projeto de lei que proíbe o funcionamento do TikTok no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. A legislação foi aprovada pela legislatura de Montana em abril, mas contestações judiciais do TikTok podem atrasar a implementação da proibição.
Apesar disso, o TikTok ainda não confirmou se irá recorrer judicialmente, mas expressou fortes críticas à medida. Uma porta-voz afirmou: “Gianforte assinou um projeto de lei que viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana, proibindo ilegalmente o TikTok“.
A nova lei impede que o TikTok opere no estado e também proíbe lojas de aplicativos, como Google e Apple, de disponibilizarem o app para download em Montana. A violação da lei pode resultar em multas diárias de até US$ 10.000. Por outro lado, o texto não prevê punições para os usuários e não especifica o que acontecerá com aqueles que já têm o aplicativo instalado em seus dispositivos.
O objetivo da proibição, segundo o governo de Montana, é proteger os dados individuais dos usuários e garantir a segurança nacional, evitando o uso de informações dos residentes de Montana para espionagem e outros fins. Uma proibição semelhante está sendo considerada em Washington.
A medida recebeu críticas da American Civil Liberties Union (ACLU), de autoridades chinesas e de parte da sociedade civil americana.
