(Créditos: Vinicius Sinott / Procon / PMPA)
De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, cobranças indevidas, juros abusivos, reembolsos, e empréstimos não autorizados, estão entre as principais reclamações dos consumidores no Procon da Capital. Além disso, há queixas referentes a produtos com defeitos e fornecedores que se negam, ou demoram muito, para resolver os problemas. Reclamações sobre produtos comprados, ou serviços contratados, que não são entregues, em especial em compras feitas pela internet, também são recorrentes.
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Para garantir os direitos, o consumidor deve reunir o maior número possível de documentos que comprovem o problema, e acionar o órgão. O Procon abre um protocolo de reclamação e incita a outra parte envolvida a se manifestar sobre a situação. O órgão atua na esfera administrativa, e tem o poder de fiscalizar e emitir multas quando a empresa/ fornecedor ferir a legislação.
Como acionar o Procon de Porto Alegre
Aplicativo 156+Poa
Atendimento presencial no Mercado Público – atendimento provisório na sala 10, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h.
Documentos necessários
Documentos de identificação;
Comprovantes referentes à demanda (contratos, recibos, notas fiscais, etc.)
A partir da data de protocolo da reclamação, o fornecedor tem um prazo de 15 dias para se manifestar, e a resolução da questão vai depender da complexidade que envolve o problema.
Recomendações ao consumidor
Sempre que usar a internet para compras, verificar a autenticidade do site acessado;
Preferir empresas que tenham tradição e credibilidade no mercado;
Em compras realizadas presencialmente, os produtos devem ser testados na frente do cliente;
Verificar a inviolabilidade das embalagens;
Exigir nota fiscal e certificado de garantia;
No caso da prestação de serviços, cobrar o recibo e evitar pagamentos antecipados.
Procon
O Procon é responsável por assegurar os direitos dos consumidores. O órgão tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor. No Rio Grande do Sul, até 2017, houve a criação de 84 Procons municipais e 24 balcões do consumidor.
Funções do Procon
> Esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
> Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.
> Fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.
> Facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.
