(Créditos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (28), o lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de abril. O pagamento será depositado na conta bancária indicada na declaração ou através da chave Pix.
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Ao todo, são R$ 344 milhões pagos a 290.934 contribuintes. Desse total, mais de R$ 155 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal. Já 248.579 declarações desse lote residual pertencem a pessoas que não fazem parte de nenhum grupo prioritário.
Os lotes residuais são compostos de contribuintes que caíram na malha fina, ou seja, houve inconsistência nos dados declarados à Receita Federal. As restituições são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Malha Fina
Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda na última declaração. Isso pode acontecer pelos seguintes motivos:
>Omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados);
>Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);
>Divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física (entre outros, falta de informação do beneficiário, e divergência entre os valores);
> Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.
Como saber se está na malha fina?
>Acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
>Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Como consultar a restituição?
A consulta deve ser feita através do site da Receita Federal.
>Clique em “Meu Imposto de Renda“
>Em seguida, em “Consultar a restituição“;
>Através do aplicativo da Receita também é possível realizar a consulta
Crédito não debitado. E agora?
Caso o crédito não esteja na conta, na data prevista, é possível resgatar o valor, em até um ano, no Banco do Brasil.
Neste caso, o crédito dos valores deve ser reagendado pelo Portal BB, através do site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Imposto de Renda 2023
A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Devem declarar, ainda, aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, o número deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Ampliação do Prazo
O período de entrega da declaração do imposto de renda 2023 será de 15 de março até 31 de maio. Até 2019, o prazo era até o último dia de abril. Porém, com a chegada da pandemia, houve a ampliação do prazo.
Prioridade na Restituição
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, os idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério são, por lei, os primeiros a receber a restituição. Depois desse lote prioritário, o pagamento, em 2023, será para contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix.
Calendário Restituição 2023
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Autorizar outro CPF a fazer a declaração
Neste ano, qualquer contribuinte pode autorizar outro CPF a fazer a sua declaração. E, ao fazer isso, a outra pessoa tem acesso à declaração pré-preenchida com todos os dados da Receita Federal por, no máximo, seis meses.
Investimentos
Não é mais necessário declarar qualquer operação na bolsa de valores. Em 2023, por conta de um grande volume de novos investidores, há uma margem para preservar o pequeno investidor. Dessa maneira, a partir de agora, ficam obrigados a declarar apenas quem, no ano-calendário, realizou alienação:
- cuja soma for superior a R$ 40.000;
- com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
