(Créditos: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação)
Já passa de 200 o número de trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra, após ação do Ministério do Trabalho e Emprego. Na noite da última quarta-feira (22), 180 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município. No segundo dia de operação, na quinta-feira (23), mais 24 trabalhadores foram encontrados em parreirais no município. De acordo com o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul, Vanius Corte, o número de resgatados ainda pode aumentar.
A situação foi descoberta, de acordo com a PRF, após três trabalhadores procurarem a unidade de Caxias do Sul, e relatarem terem fugido de um alojamento onde eram mantidos contra a vontade. Os agentes, então, acionaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, juntamente com a Polícia Federal (PF), fez o flagrante em uma pousada na Rua Fortunato João Rizzardo, Bairro Borgo.
O local foi interditado por apresentar problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene, e as pessoas encaminhadas ao Ginásio Municipal Darcy Pozza. Ao todo, 207 pessoas foram resgatadas. Desse total, 194 deixaram a Serra na última sexta-feira (24).
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Responsabilidades
CORREÇÃO: A empresa envolvida no caso de Bento Gonçalves é a Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Primeiramente, o Jornal O Pioneiro publicara, em 24 de fevereiro, se tratar da companhia Oliveira & Santana, informação que foi reproduzida, com os devidos créditos, no site do Bairrista. Após esclarecimentos do MTE sobre o caso, o nome da empresa foi corrigido, neste texto, em 27 de fevereiro, às 13h25.
Conforme o MTE, os trabalhadores foram contratados pela empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A companhia era responsável por fornecer mão de obra terceirizada para a colheita da uva a produtores e, também, para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
Administrador da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, de 45 anos, natural da Bahia, foi preso, mas liberado após pagar a fiança, no valor de R$ 39.060. Segundo a PF, ele tem contratos com diversas vinícolas da região, e presta serviços de apoio administrativo.
De acordo com GZH, por meio de nota, o advogado da empresa, Rafael Dorneles da Silva, disse que Santana tem atuação reconhecida no município e os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo.
“Nota de Esclarecimento
Diante dos fatos noticiados em relação a operação de combate ao trabalho análogo à escravidão ocorrida na última quinta-feira, em Bento Gonçalves, a empregadora Fênix Serviços de Apoio Administrativo e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial.
Cabe mencionar que o empresário envolvido nas acusações é um empreendedor de atuação reconhecida e respeitada, não compactuando com qualquer desrespeito aos colaboradores e aos direitos a eles inerentes.
Além disso, é importante ressaltar que qualquer conclusão neste momento é meramente especulativa e temerária, uma vez que os fatos e as responsabilidades devem ser esclarecidas em juízo.
Manifestamos total respeito às instituições e nos colocamos à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários, colaborando no que for necessário para o restabelecimento da verdade e principalmente do bem-estar de todos os envolvidos.
Por fim, informamos que os trabalhadores estão recebendo todo o auxílio necessário para que esta situação não traga maiores prejuízos aos mesmos.
Rafael Dorneles da Silva”
As três vinícolas, que contrataram os serviços de apoio administrativo, afirmaram, em nota, não ter conhecimento da situação em que os homens eram expostos, e que irão colaborar com a investigação. (Veja a nota de cada uma delas ao fim da página)
Os trabalhadores
O grupo resgatado chegou de Salvador, na Bahia, em 2 de fevereiro e, desde então, trabalhava, principalmente, na vindima. A rotina ia das 5h às 20h, com folga apenas no sábado. De acordo com a polícia, eles eram recrutados nos seus estados de origem e, ao chegarem, se deparavam com uma realidade diferente do prometido.
Os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, e oferta de alimentos estragados. Também disseram ser coagidos a permanecer no local sob a pena de uma multa por quebra do contrato de trabalho.
O MTE afirmou que vai analisar individualmente os direitos de cada trabalhador para a buscar a devida compensação. Ainda conforme o órgão, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão, nesse episódio, é o maior já registrado na historia do Rio Grande do Sul.
As vinícolas
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o gerente regional do MTE, Vanius Corte, afirmou que as vinícolas Aurora, Salton e a Cooperativa Garibaldi podem ser responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Conforme Corte, isso ocorrerá caso o contratante original não o faça, já que as vinícolas têm responsabilidade em relação aos prestadores de serviço, embora contratados por terceiros. Nesse caso, a responsabilização seria financeira, e as vinícolas não responderiam a processo criminal .
Aurora
“NOTA À IMPRENSA
A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão.
No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas.
Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta.
A empresa informa também que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados.
A vinícola reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista.
A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.”
Salton
“A empresa não possui produção própria de uvas na Serra Gaúcha, salvo poucos vinhedos situados junto a sua estrutura fabril que são manejados por equipe própria. Durante o período de safra, a empresa recorre à contratação de mão de obra temporária. Estes temporários permanecem em residências da própria empresa, atendendo a todos os critérios legais e de condições de habitação. A empresa ainda recorre, pontualmente, à terceirização de serviços para descarga. Neste caso, o vínculo empregatício se dá através da empresa contratada com o objetivo de fornecimento de mão de obra. No ato da contratação é formalizada a responsabilidade inerente a cada parte. Neste formato, são 7 pessoas terceirizadas por esta empresa em cada um dos dois turnos. Estas pessoas atuam exclusivamente no descarregamento de cargas. Através da imprensa, a empresa tomou conhecimento das práticas e condições de trabalho oferecidas aos colaboradores deste prestador de serviço e prontamente tomou as medidas cabíveis em relação ao contrato estabelecido. A Salton não compactua com estas práticas e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.“
Cooperativa Garibaldi
“Nota à imprensa
Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada.
Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.
Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.
A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.
Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.
Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”
