Divulgação/Prefeitura de Bento Gonçalves
Quase uma semana após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Bento Gonçalves, algumas medidas foram divulgadas para evitar novos casos na região. Nesta segunda-feira (27), o prefeito Diogo Siqueira esteve reunido com representantes de entidades, associações e sindicatos do setor vitivinícola, e auditores do Ministério do Trabalho. Na ocasião, foi construído um manifesto coletivo sobre medidas em defesa do trabalho.
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No encontro, também foi anunciada uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos, visando verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. Com presença do Deputado Guilherme Pasin e a participação online do Governador Eduardo Leite, foram elencadas ações a curto e médio prazo para que o episódio não volte a ocorrer.
Segundo as entidades, as medidas devem ser consolidadas em programa permanente. A nota afirma que a fiscalização de fornecedores e prestadores de serviços do setor também deverá ser intensificada. Além de um programa de conscientização e qualificação para toda a cadeia, as entidades anunciaram a criação da Central do Trabalhador. O local vai atender os operários, receber denúncias e prestar orientações.
Conforme a Prefeitura de Bento Gonçalves, as primeiras medidas adotadas foram de acolhimento aos trabalhadores, até que pudessem retornar para casa em segurança e com dignidade. Ocupando quatro ônibus, os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves chegaram na Bahia nesta segunda-feira (27) e serão encaminhados às suas cidades de origem.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores foram contratados pela empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A companhia era responsável por fornecer mão de obra terceirizada para a colheita da uva a produtores e, também, para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
Confira o manifesto do setor vitivinícola na íntegra:
MANIFESTAÇÃO COLETIVA SOBRE MEDIDAS EM DEFESA DO TRABALHO DIGNO E DOS NOSSOS VALORES
A Serra Gaúcha tem uma história de trabalho e acolhimento. Essa terra recebeu nossos antepassados que — com esforço e boa-fé — fortificaram uma sociedade justa, fraterna e humana. Uma comunidade empreendedora, que construiu oportunidades e leva para todo o mundo essa identidade cultural.
Em respeito a essa trajetória, jamais silenciaríamos nem deixaríamos de adotar medidas concretas para enfrentar o fato ocorrido em nossa região, ainda que seja um episódio pontual, e que a responsabilidade direta seja de uma empresa de serviços, que atende diversos segmentos. Mais do que isso: nos movem a agir para que não se repitam episódios que causam tanta indignação e tristeza em todos nós.
Com esse objetivo, em encontro liderado pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves na segunda-feira (27), o poder público e entidades representativas do setor CONSEVITIS, UVIBRA, FECOVINHO, AGAVI, SINDIVINHOS, ASBRASUCO, COMISSÃO INTERESTADUAL DA UVA, Centro da Indústria Comércio e Serviços (CIC BG), Conselho Municipal do Turismo (Comtur), Bento Convention & Visitors Bureau, Segh Uva e Vinho, Aprovale e Associações e rotas: Rio das Antas, Encantos da Eulália, Cantinas Históricas, Associação dos Guias de Turismo, Caminhos de Pedra, manifestam que:
1 – O fato ocorrido merece total repúdio de todos que prezam pela dignidade humana. A ocorrência não representa as práticas do setor, as vinícolas, as mais de 20 mil famílias de produtores, o segmento produtivo da cidade e, tampouco, a história da nossa comunidade.
2 -Todos os envolvidos têm o dever de tratar o tema com máxima seriedade e encaminhar soluções concretas. E assim já estamos fazendo.
3 – As primeiras medidas adotadas foram de acolhimento aos trabalhadores — abrigando e cuidando de sua saúde —, até que pudessem retornar para casa em segurança e com dignidade. Mas aqui seguimos com foco total na implantação de medidas rigorosas de enfrentamento ao problema.
4 – Imediatamente foi iniciada uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos, visando verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. Essa iniciativa será consolidada em um programa permanente.
5 – Também foi definida a intensificação da fiscalização de fornecedores e prestadores de serviços do setor, buscando o cumprimento dos requisitos legais e trabalhistas — tais como uso de EPIs, fornecimento de alimentação e carga horária de trabalho.
6 -Será iniciado, nas próximas semanas, o programa de comunicação, conscientização e qualificação para toda cadeia vitivinícola, incluindo produtores rurais e safristas — garantindo o acolhimento correto e o zelo à legislação.
7 – Será criada a Central do Trabalhador. A unidade atenderá diretamente os operários, recebendo denúncias e orientando os profissionais.
8 – Todo o segmento promoverá os aprimoramentos internos de fiscalização e ouvidoria, assegurando que as ações de terceirizados também sejam acompanhadas com rigor.
9 – Tanto o poder público como o setor privado seguirão atuando em conjunto com as forças responsáveis pela investigação e pelo acompanhamento dos direitos humanos e trabalhistas — o que certamente acarretará em novas ações, que serão oportunamente divulgadas.
O manifesto tem o propósito de garantir que o trabalho não se encerre com as ações aqui apresentadas. Precisamos, todos, seguir vigilantes e ainda mais ativos no enfrentamento de um problema que, infelizmente, ainda é realidade Brasil afora. Evoluir é uma necessidade e um compromisso que assumimos publicamente, respeitando valores e princípios tão caros a uma comunidade que não pode ser estigmatizada por episódios que não representam sua essência.
Com união e transparência, vamos superar este momento e honrar o que sempre fomos: uma terra de oportunidades que acolhe a todos.
