Mais de 92 mil pessoas passam a ter direito ao Devolve ICMS no RS; veja se tu é uma delas

Mais de 92 mil pessoas passam a ter direito ao Devolve ICMS
(Créditos: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

Mais de 92 mil pessoas se tornaram elegíveis para o programa estadual Devolve ICMS, no Rio Grande do Sul. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que recebem o Auxílio Brasil, ou às famílias em que o titular tem dependente matriculado na rede estadual de ensino. A devolução é de R$ 400,00 por ano, em quatro parcelas de R$ 100,00.

Os novos beneficiários se tornaram aptos, a partir das atualizações feitas no Auxílio Brasil, e poderão retirar o Cartão Cidadão, para acessar a primeira parcela, a partir de 23 de fevereiro. Além disso, 12 mil pessoas voltaram a ter direito ao benefício, e usarão o cartão antigo. Ao todo, o programa já conta com 617 mil inscritos, segundo o governo do Estado.

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Parcela Variável do Devolve ICMS

Os beneficiários do Devolve ICMS, que incluem o CPF na nota fiscal, recebem um depósito extra. A chamada Parcela Variável é paga, trimestralmente, junto com o pagamento fixo de R$ 100. O valor a ser recebido, por cada família, é definido a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entre os fatores levados em conta estão a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos, e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.

O último pagamento da Parcela Variável, realizado em janeiro, repassou R$ 4,6 milhões a 165 mil famílias – o que representa 28% do total de cadastrados no Devolve ICMS.

Onde retirar o Cartão Cidadão?

  • Em Porto Alegre, cidade com maior número de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul, na sede da FGTAS (Av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
  • Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5.001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Devolve ICMS

A iniciativa Devolve ICMS tem como foco famílias de baixa renda. Essa devolução, segundo o Governo do Estado, tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita, por mês, inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa é viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.