(Créditos: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)
Mais de 92 mil pessoas se tornaram elegíveis para o programa estadual Devolve ICMS, no Rio Grande do Sul. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que recebem o Auxílio Brasil, ou às famílias em que o titular tem dependente matriculado na rede estadual de ensino. A devolução é de R$ 400,00 por ano, em quatro parcelas de R$ 100,00.
Os novos beneficiários se tornaram aptos, a partir das atualizações feitas no Auxílio Brasil, e poderão retirar o Cartão Cidadão, para acessar a primeira parcela, a partir de 13 de fevereiro. A data prevista inicialmente para a entrega era 23 de fevereiro, mas foi antecipada. Além disso, 12 mil pessoas voltaram a ter direito ao benefício, e usarão o cartão antigo. Ao todo, o programa já conta com 617 mil inscritos, segundo o governo do Estado.
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Parcela Variável do Devolve ICMS
Os beneficiários do Devolve ICMS, que incluem o CPF na nota fiscal, recebem um depósito extra. A chamada Parcela Variável é paga, trimestralmente, junto com o pagamento fixo de R$ 100. O valor a ser recebido, por cada família, é definido a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entre os fatores levados em conta estão a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos, e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.
O último pagamento da Parcela Variável, realizado em janeiro, repassou R$ 4,6 milhões a 165 mil famílias – o que representa 28% do total de cadastrados no Devolve ICMS.
Onde retirar o Cartão Cidadão?
- Em Porto Alegre, cidade com maior número de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul, na sede da FGTAS (Av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
- Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5.001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
- Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.
Confira o locais e o horários de entrega.
Devolve ICMS
A iniciativa Devolve ICMS tem como foco famílias de baixa renda. Essa devolução, segundo o Governo do Estado, tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita, por mês, inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa é viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.
