Foto: Freepik/Reprodução
Uma revisão no código penal, que torna crime e pune relações sexuais fora do casamento, foi aprovada nesta terça-feira (6), no Parlamento da Indonésia, na Ásia. O país tem a maior população muçulmana do mundo e vai tornar adultério punível com até um ano de prisão. As informações são da Agência RTP , de Portugal. O novo código só entrará em vigor daqui a três anos.
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A proposta de revisão do código penal do país foi aprovada pela maioria de votos no plenário do Parlamento da Indonésia. Além da pena de um ano de prisão para relações extraconjugais, o documento determina a punição de seis meses de reclusão para quem morar com outra pessoa sem ser casado. Estas penas também se aplicam para estrangeiros que vivem no país. As queixas de adultério podem ser feitas à polícia pelo cônjuge, pais ou filhos.
Proposta acrescenta exceções para o aborto na Indonésia
O aborto continua proibido no país, mas a proposta alterou o código penal e acrescentou exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a própria vida e sobreviventes de violência sexual. Nesse caso, de acordo com a lei médica, vale desde que o feto tenha menos de 12 semanas.
Repercussão no mundo
Conforme relatado pela BBC NEWS, os grupos de direitos humanos dizem que essas mudanças afetam desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país. O site afirma que manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação, no lado de fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana. Além disso, ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
Para a agência britânica, a Human Rights Watch afirmou que as normas são um “desastre” para os direitos humanos. Uma representante da organização, Elaine Pearson, disse que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”.
