Foto: Luciano Lanes/PMPA
Em decisão comunicada nesta quarta-feira (7), a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre converteu a obrigação assumida pelas empresas responsáveis pelas obras do entorno da Arena, no Humaitá. O que antes seria pago com a execução de melhorias no bairro da zona norte da capital gaúcha, agora passa a ser cobrado financeiramente. A Justiça atendeu pedido da prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público do Rio Grande do Sul e determinou que Arena Porto-Alegrense, Albizia, e Karagounis efetuem o pagamento de R$ 193,1 milhões no prazo de 15 dias. A medida ainda pode receber recurso.
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Qual valor das obras no entorno da Arena?
Conforme a decisão, o valor corresponde ao conjunto de obras previstas no termo de compromisso firmado em 2014, entre prefeitura e OAS. A decisão é fundamentada no fato de que “o processo tramita há anos, nele sobrevindo diversas tentativas judiciais e extrajudiciais – audiências, reuniões, acordos parciais – de cumprimento das obrigações assumidas pelos réus, sem sucesso efetivo”.
Após extensa negociação entre as partes, no ano passado, foram repactuadas as obrigações das empresas responsáveis pelas obras. Houve uma redução do volume de intervenções a serem realizadas. No entanto, como a maior parte do acordo estava condicionada à aquisição da Arena pelo Grêmio, o que não se concretizou, as intervenções não foram realizadas.
O que diz a prefeitura sobre as obras no entorno da Arena?
Para o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a decisão é importante porque é dirigida a um grupo de empresas não atingidas pela recuperação judicial da OAS. Em tese, essas empresas dispõem de liquidez para arcar com os compromissos. “Também merece destaque que o grupo OAS, raiz das empresas aqui demandadas, passou por processo de desmembramento em outras duas empresas, subdivididas em outras tantas, e não seria surpresa se ditas transações fossem, mais uma vez, utilizadas para frustrar o cumprimento das obrigações assumidas”, destaca.
O pedido foi feito no âmbito da ação de cumprimento de sentença ajuizada em agosto para cobrar os empreendedores a cumprir as obrigações pactuadas em 2014, já que o próprio acordo firmado no ano passado previa que, em caso não concretização da compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, ficaria mantido integralmente o termo de acordo anterior.
Prefeitura quer estipular prazo de um ano para início das obras
Além da ação de cumprimento de sentença, a prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estipula prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.
