(Crédito: FreePik)
Um mutirão da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (07), vai cadastrar famílias formadas por pessoas negras para receber cestas básicas em Porto Alegre. A ação é direcionada a moradores do Bairro Passo D’Areia e arredores, com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. O cadastro acontece no Centro de Referência da Assistência Social Noroeste, na Rua Irene Capponi Santiago, 290, das 9h às 15h.
| Critérios para receber o benefício |
|---|
| Residir no o Bairro Passo D’Areia e arredores em Porto Alegre; |
| Ter renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio; |
| As famílias devem ser compostas por pessoas negras com, ao menos, uma criança, ou adolescente, matriculado no ensino médio, fundamental ou superior. |
Documentos necessários
| Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, Cartão Bolsa Família, Contracheques, 3 últimos extratos bancários) |
| Documento com foto |
| CPF |
| Comprovante de residência |
| Certidão de nascimento do(s) filho(s) |
| Atestado de matrícula |
As famílias selecionadas receberão os alimentos, mensalmente, por até seis anos. A entrega das cestas básicas será feita na forma de produtos, ou de crédito, a ser resgatado diretamente no estabelecimento comercial habilitado.
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
A ação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa de segurança Vector Assessoria Empresarial Ltda, em função da morte de João Alberto Silveira Freitas, em 19 de novembro de 2020. O homem, de 40 anos, faleceu após ser agredido por dois seguranças que prestavam serviço para o hipermercado Carrefour, no Bairro Passo D’Areia, na Capital.
Pelo termo, a empresa se compromete a investir R$ 1.792.000,00 em bolsas de estudo, e em alimentação, para pessoas negras. Do total de recursos, 35% irá para bolsas para crianças de até cinco anos, em creches no Passo D’Areia. Uma parte de 50% irá para bolsas de estudo destinadas a pessoas negras, em universidades particulares, e, por fim, os outros 15% serão usados na compra de cestas básicas mensais para famílias negras, que moram do Bairro Passo D’Areia.
Além dos seguranças, o inquérito do caso João Alberto apontou que outras quatro pessoas contribuíram para a morte. Em novembro deste ano, a Justiça decidiu que os seis réus irão a júri. O julgamento, entretanto, ainda não tem data.
Os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva; os funcionários do Carrefour Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende; e o funcionário da empresa de segurança Paulo Francisco da Silva são acusados de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
