Foto: Juliano Verardi/Imprensa TJRS
Em um importante desenvolvimento do caso da tragédia da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS) em janeiro de 2013, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contesta a anulação das condenações de quatro réus relacionados ao incêndio que resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636.
A decisão do ministro Fernandes leva agora o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, marcando o próximo capítulo nesta longa batalha judicial. A Sexta Turma do STJ havia mantido anulada a condenação, uma decisão originária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O tribunal do júri em dezembro de 2021 havia condenado os réus a penas que variam de 18 a 22 anos e seis meses de reclusão por homicídio simples com dolo eventual.
As anulações foram justificadas por várias irregularidades, incluindo problemas na escolha dos jurados, uma reunião reservada e questionável entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos apresentados e mudanças inesperadas na acusação durante a fase de réplica.
Agora, no STF, sob análise do ministro Dias Toffoli, discutir-se-ão aspectos constitucionais, especialmente a soberania das decisões do júri, levantando questões fundamentais sobre o sistema de justiça e seus procedimentos.
