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O governo federal enfrentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, conforme revelado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Esse resultado, que indica uma despesa governamental superior à arrecadação de impostos, excedeu tanto a projeção inicial do Orçamento de 2023, estimada em até R$ 228,1 bilhões, quanto a previsão de novembro, que apontava para um déficit de R$ 177,4 bilhões.
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Este desfecho contrariou as expectativas iniciais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que no início do ano passado projetava um déficit abaixo de R$ 100 bilhões, aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Um fator significativo para o agravamento do déficit foram os pagamentos de precatórios, que totalizaram cerca de R$ 92,4 bilhões em 2023, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão exigiu que a União liquidasse as dívidas com precatórios pendentes de 2022, em linha com a “PEC dos Precatórios”, que havia estabelecido um limite para tais gastos.
Em uma movimentação subsequente, em novembro de 2023, o STF autorizou o governo a utilizar créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para o pagamento desses precatórios, possibilitando a quitação das dívidas sem infringir as regras fiscais.
Desconsiderando as obrigações judiciais, o Tesouro Nacional indicou que o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões. Com vistas ao ano de 2024, o governo estabelece como meta zerar o déficit, almejando um balanço equilibrado entre receitas e despesas.
