Foto: Divulgação/Susepe
A 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre emitiu uma ordem de interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em novembro de 2023 com um investimento de R$ 184,9 milhões do governo do Rio Grande do Sul.
A decisão, anunciada ontem (23), determina que novos detentos não sejam admitidos na penitenciária até que a questão do calor excessivo nas celas seja resolvida. Um parecer técnico apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) revelou que as temperaturas dentro da penitenciária ultrapassavam os 31 graus, com níveis de umidade do ar chegando a 80% em algumas áreas. Essa inspeção foi realizada em 15 de dezembro.
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Em resposta ao caso, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que “a Susepe e a SSPS (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) ainda não foram notificadas. Isso deve ocorrer ao longo do dia. Assim que formos intimados, devemos disparar a nota oficial“.
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, responsável pela decisão, destacou que a penitenciária carece de muitos dos requisitos legais necessários para o devido encarceramento. Ela mencionou preocupações contínuas com a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas pelos detentos no local. A magistrada ressaltou que diversos documentos, estudos e tratados dos quais o Brasil é signatário abordam a importância da preservação da saúde física e mental dos presos.
Ela também observou que alguns problemas identificados já foram solucionados desde a inauguração, como a questão da falta de água e a instalação de ventiladores nos pátios. No entanto, as denúncias persistem chegando à VEC.
A ordem judicial estabelece um prazo de três dias para o cumprimento da decisão, a contar da data da intimação. Se a medida não for implementada, a penitenciária poderá ser completamente interditada.
