Foto: Reprodução/Justiça Federal
Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, que foi condenado a mais de 70 anos de prisão por tráfico e homicídio, será liberado da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) nesta quinta-feira (7). Ele recebeu autorização para cumprir sua pena fora da prisão devido à falta de vagas no sistema prisional, sendo beneficiado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Jura foi preso no Paraguai em 2010 e está atualmente em regime semiaberto. A decisão que permitiu sua libertação foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera possível o cumprimento da pena em regime menos restritivo quando não há vagas adequadas disponíveis no sistema prisional.
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A juíza Priscila Gomes Palmeiro, responsável pela decisão, determinou que Jura não pode sair de casa entre 20h e 6h e deve informar com antecedência à Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) os dias em que planeja sair temporariamente.
“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis“, diz trecho da decisão judicial.
No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) recorreu da decisão, destacando que Jura tem um histórico de delitos cometidos durante o cumprimento da pena e que esteve envolvido com facção criminosa, chegando a ser transferido para o Sistema Penitenciário Federal em 2020. O caso continua em análise pelas autoridades judiciais.
