Foto: Agência Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.198 que institui uma bolsa de incentivo para estudantes do Ensino Médio no Brasil. Essa medida, anunciada pelo governo federal no dia 14 deste mês, tem como objetivo principal reduzir a evasão escolar e motivar os jovens de baixa renda a concluir o Ensino Médio.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o primeiro ano do Ensino Médio é o período com as maiores taxas de evasão, abandono e reprovação. Muitos jovens abandonam a escola por necessidade de trabalhar desde cedo. A bolsa prevê que parte do dinheiro será entregue mensalmente ao aluno, enquanto outra parte será guardada como poupança para o final de cada etapa letiva.
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Os detalhes sobre os valores, forma de pagamento e outros critérios serão definidos por uma ação conjunta dos ministros da Educação e da Fazenda. Já está confirmado que o benefício será destinado aos estudantes cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para programas sociais, entre outros requisitos.
Requisitos para obter a bolsa:
- Frequência escolar mínima.
- Aprovação ao final do ano letivo.
- Matrícula no ano seguinte (quando necessário).
- Participação em exames nacionais, como o Enem.
- A bolsa não será considerada na renda familiar para outros benefícios.
Além disso, o programa poderá contar com recursos federais provenientes da exploração de óleo e gás, fortalecendo a legislação atual que destina recursos do pré-sal principalmente para a educação pública e a redução das desigualdades. Para implementar o programa de bolsas, a União poderá aportar até R$ 20 bilhões em um fundo específico ao longo do tempo.
