Foto: Divulgação/Eduardo Leite
Nesta quarta-feira (27), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, sancionou o Decreto Legislativo 100/2023, originado do PDL 321/2023. Este decreto estabelece o estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul devido às enchentes provocadas por um ciclone extratropical. A Defesa Civil do RS reporta que 107 cidades foram atingidas pelo desastre.
Rodrigo Pacheco, ao anunciar a sanção, expressou profunda preocupação com a situação no estado.
“A promulgação do projeto de decreto legislativo apresentado pela presidência do Senado Federal, tendo como relator o senador Paulo Paim [PT-RS], é a expressão da preocupação do Congresso Nacional com a situação do Rio Grande do Sul. Manifesto, uma vez mais, nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Pacheco
Segundo a Agência Senado, a nova legislação proposta por Pacheco concede isenções ao Rio Grande do Sul e aos municípios afetados das limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). O objetivo é canalizar mais recursos para as áreas afetadas, permitindo benefícios fiscais e uma abordagem orçamentária adaptativa. Conforme estipulado, estas medidas fiscais adaptadas permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2024 para melhor responder à crise.
Durante este estado de calamidade, as regiões afetadas estarão isentas de certas obrigações, como limites para operações de crédito, requisitos para a aplicação de fundos específicos e deduções para renúncia de receita, contanto que estes sejam empregados no combate aos efeitos da calamidade.
Conforme o último relatório divulgado pela Defesa Civil do RS na tarde de terça-feira (26), as consequências devastadoras do ciclone resultaram em 49 vítimas fatais no estado. Atualmente, nove indivíduos ainda estão desaparecidos e 5,2 mil estão desalojados.
