Foto: GAM3 Parks/Divulgação
A magistrada Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma decisão liminar que ordena a paralisação completa e imediata das obras em curso no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Harmonia, em Porto Alegre. As intervenções são realizadas pela concessionária GAM3 Parks, vencedora da licitação para gerir o parque e o trecho 1 da orla do Guaíba por um período de 35 anos.
A decisão judicial exige a notificação urgente da prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público. A ação popular que solicitou a interrupção das obras alega que estão sendo causados danos ambientais, estéticos e ao patrimônio cultural no Parque Harmonia, além de apontar a inércia do município de Porto Alegre em fiscalizar a situação.
“Portanto, a única alternativa para o momento, quando já se acumulam danos perpetrados a olhos vistos da população, é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções”, diz trecho da decisão
Até o momento, a prefeitura de Porto Alegre não emitiu um posicionamento sobre a decisão. Segundo o GZH, a GAM3 Parks afirmou que ainda não havia recebido a notificação até está segunda-feira (31) e as obras continuavam normalmente até aproximadamente 9h30.
Contextualização do caso
Na sexta-feira passada (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) para uma auditoria urgente sobre as obras no parque, com foco na averiguação de possíveis danos ambientais. O processo está sob a responsabilidade do conselheiro Renato Luís Azeredo para avaliação.
O MPC só se pronunciará após a análise do caso. O Ministério Público do RS já havia inspecionado os impactos causados pela remoção de 103 árvores no local.
No ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) da prefeitura de Porto Alegre concedeu autorização especial para a retirada de 432 árvores no parque. A GAM3 Parks afirma ter removido 103, das quais 40 estavam em péssimas condições fitossanitárias e duas estavam mortas.
Após o MPC solicitar a auditoria ao TCE na quinta-feira (27), a concessionária afirmou, por nota, que as obras “foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes”.
A empresa declarou ainda que a “auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade” das práticas da empresa e demonstrar que as obras “estão em total conformidade com a legislação”.
A Smamus também se posicionou, afirmando que tem “total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque”.
