Foto: Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará enfrentando investigações e possíveis condenações mesmo após ser considerado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE foi baseada em uma representação que acusava Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
Além da inelegibilidade, o TSE decidiu encaminhar a representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU será responsável por estabelecer uma multa a Bolsonaro, uma decisão de natureza administrativa. Além disso, o TCU abrirá uma tomada de contas especial. Bolsonaro terá a oportunidade de se defender nesse processo, mas se for condenado, ficará inelegível novamente por oito anos.
Os prazos estão em andamento simultaneamente, mas há uma diferença na contagem do tempo. No caso da decisão do TSE, os oito anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições) – ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível novamente em 2030, já que as eleições estão programadas para 6 de outubro. Em uma eventual decisão do TCU, os oito anos começam a contar a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo para recursos), o que levaria a inelegibilidade além de 2031.
