Foto: Polícia Civil/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento do inquérito referente ao caso da idosa que estava desaparecida desde 1979 e foi encontrada em um hotel em Garibaldi, na Serra, em janeiro. A Justiça Federal ainda não se manifestou. O prazo para a decisão se encerra na próxima segunda-feira (26).
Segundo a Polícia Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher teria sido submetida a condições semelhantes à escravidão. No entanto, a procuradora da República, Fabíola Dörr Caloy, discorda dessa interpretação e alega que não há provas suficientes para iniciar um processo penal. Em seu parecer, ela afirma que não existem elementos que indiquem que a idosa tenha sido submetida a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, e que sua liberdade de locomoção tenha sido restringida pelos indivíduos que a acolheram no hotel.
O Ministério do Trabalho e Emprego constatou que o local onde a idosa, na época com 73 anos, residia não apresentava condições mínimas de saúde e higiene. Segundo o relatório, concluído em fevereiro, o ambiente não possuía luz elétrica nem entrada de ar, a roupa de cama estava suja e o banheiro, separado do quarto, não tinha pia.
No entanto, a procuradora Fabíola alega que as fotos da diligência demonstram que o espaço cedido à idosa possuía cozinha, sala, quarto e banheiro, não configurando uma situação degradante.
O Ministério do Trabalho e Emprego também reconheceu o vínculo empregatício da idosa com o hotel desde 2000. Após analisar documentos e ouvir funcionários, o ministério confirmou que ela trabalhava no local, realizando atividades de limpeza e substituindo outros colaboradores em tarefas auxiliares, segundo o gerente regional do MTE, Vanius Corte.
Conforme a procuradora, os elementos informativos presentes no inquérito indicam que a idosa não era contratada pelo hotel, mas residia no local devido à falta de moradia e família conhecida, vivendo gratuitamente em uma área anexa à estrutura.
O delegado da Polícia Civil, Clóvis Rodrigues de Souza, explica que, embora concorde com a interpretação do MTE de que a idosa era submetida a condições semelhantes à escravidão, não houve indiciamento dos responsáveis. Isso ocorre porque os casos de trabalho escravo são de competência da Justiça Federal.
O advogado Flavio Green Koff, responsável pela defesa dos proprietários do hotel, afirma que o parecer do Ministério Público Federal faz “justiça com base na verdade”.
Relembre
O caso veio à tona quando a Polícia Civil recebeu denúncias de que a idosa estava no hotel. A investigação busca determinar se ela era ou não vítima de maus-tratos. Funcionários informaram que a idosa trabalhou como servente no local entre os anos de 1990 e 2000 e que residia no estabelecimento desde então.
Embora a família não tivesse notícias dela há quase 44 anos, o registro de desaparecimento só foi feito em 2021, quando uma sobrinha tomou conhecimento de uma campanha de identificação de desaparecidos. Os parentes residem em Cachoeirinha, local o qual a mulher retornou após o resgate.
