Foto: Divulgação/Prefeitura de Igrejinha
Desde 2005, Três Coroas, no Vale do Paranhana, tem travado uma batalha judicial para reivindicar os impostos da cervejaria Heineken, que são repassados para Igrejinha, município que fica na mesma região. A disputa gira em torno da localização da fábrica e a parcela de contribuição de cada município na arrecadação de impostos.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de dividir os tributos da fábrica, destinando 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha, que havia recorrido para reverter a situação.
A empresa está situada na RS-115, em uma área entre os limites das duas cidades. Três Coroas argumenta que a cervejaria possui terrenos em seu município, assim como a estação de tratamento de água da empresa, enquanto Igrejinha afirma que a parte da fábrica está dentro de sua área.
A prefeitura de Igrejinha informou que irá recorrer da decisão e já entrou com um Recurso Extraordinário, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura alega que a decisão do Tribunal de Justiça viola as normas previstas na Constituição Federal e na legislação tributária. Enquanto aguarda o julgamento definitivo do caso, os tributos continuam sendo destinados exclusivamente a Igrejinha, segundo a nota oficial divulgada.
Por sua vez, Três Coroas aguarda não apenas o repasse do ICMS, mas também de forma retroativa. Ainda não há um cálculo oficial do montante que isso representaria, mas estima-se que sejam milhões de reais. O valor será divulgado após a decisão final do STJ. Uma das principais alegações de Três Coroas é que a cervejaria utiliza águas colhidas em seu território e os resíduos industriais também são descartados na cidade.
