Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (23). Foram registrados 372 votos a favor e 108 contra. A nova regra para o controle das contas públicas, que deve substituir o teto de gastos, precisava de 257 votos para ser aprovada.
O projeto, enviado pelo governo, sofreu alterações do relator Cláudio Cajado (PP-AL). Os deputados ainda votarão destaques que poderão alterar o texto hoje (24). Após a conclusão da votação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Entenda
O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto prevê:
- que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
- que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
- que o crescimento dos gastos públicos fique limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (ex: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
- que mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.;
Proibições para caso governo descumpra as metas fiscais estabelecidas:
No primeiro ano:
- criação de cargos;
- alteração de estrutura de carreira;
- criação ou majoração de auxílios;
- criação de despesa obrigatória;
- reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
- ampliação de subsídios e subvenções;
- concessão ou ampliação de benefício tributário.
No segundo ano proibições serão acrescentadas:
- aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
- admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
- realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.
Como votaram os deputados gaúchos
Quanto ao posicionamento dos deputados que representam o Rio Grande do Sul na Câmara, a votação quase ficou empatada, sendo 15 votos favoráveis e 14 contrários. Dois parlamentares gaúchos estiveram ausentes.
A favor:
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Denise Pessôa (PT)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Luciano Azevedo (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Reginete Bispo (PT)
Contra:
- Afonso Hamm (PP)
- Bibo Nunes (PL)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Giovani Cherini (PL)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcel van Hattem (NOVO)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (MDB)
- Pedro Westphalen (PP)
- Sanderson (PL)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos)
Ausentes:
- Heitor Schuch (PSB)
- Any Ortiz (Cidadania)
