Paulo Garcia/ALRS
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o projeto do Executivo que trata do prazo de validade dos concursos públicos. Por unanimidade, os deputados decidiram que os aprovados nos concursos públicos do Estado, que ainda não foram convocados em processos seletivos finalizados em 2023, vão ganhar mais tempo para novas convocações.
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Conforme o GZH, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) informou que ao menos seis processos seletivos já concluídos serão beneficiados.
Com 51 votos favoráveis, o PLC 182 2023, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020.
A proposta chegou à ALRS no dia 27 de março em regime de urgência e cumpriria os 30 dias de tramitação em 25 de abril, mas, a pedido do líder do governo, os líderes deram acordo para que a matéria já fosse a plenário na sessão de hoje.
Conforme a justificativa do governo, a alteração proposta faz com que a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais seja até 31 de dezembro de 2021 e não até 31 de dezembro de 2020, como anteriormente aprovado. Com isso, haverá adequação da legislação estadual à normativa federal, estendendo o termo final do prazo de suspensão até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Para a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Delegada Nadine Anflor (PSDB), o projeto aprovado é fundamental para que o Estado possa contar com novos servidores, reforçando o atendimento à população.
“Ganhamos todos nós! Parabéns, especialmente, à Comissão Mista dos Aprovados nos Concursos Públicos do RS, que também fez este momento acontecer. Nosso mandato seguirá à disposição para construir novas soluções que melhorem a vida dos gaúchos”, disse.
O deputado Delegado Zucco, líder da Bancada do Republicanos, celebrou a aprovação da lei que ampliou em um ano a validade dos concursos públicos no Estado.
“Agora vamos seguir buscando junto ao Governo do Estado o chamamento desses qualificados profissionais. São milhares de pessoas que aguardam essa alteração na lei, principalmente, na área da segurança. Sem dúvidas, a ampliação de efetivo é necessária e garante melhores condições nos serviços prestados aos gaúchos”, destacou o parlamentar.
Para o deputado Leonel Radde (PT), o mérito da aprovação do projeto está com os próprios concursados. Ele afirma que se a Assembleia está votando esse projeto hoje é graças à mobilização dos aprovados e das entidades de classe.
“Agora vocês precisam saber que uma vez dentro do serviço público, vocês têm que ter a consciência de como lutar, contra quem lutar, que estratégia usar e quem estará do lado de vocês ou não”, afirmou.
