(Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)
O Bolsa Família começa a ser pago em 20 de março e, 10,5% das famílias, que recebiam o benefício até fevereiro, no Rio Grande do Sul, irão perder o direito aos pagamentos. Segundo dados do governo federal, 66.205 beneficiários, no RS, não se enquadram mais nos critérios que, agora, privilegiam famílias em situação de maior pobreza.
Em contrapartida, outras 30.447 famílias gaúchas, que estavam à espera de vaga no programa, passam a ter direito ao auxílio. Desse total, 15.858 têm crianças de até 6 anos. Ao todo, no Rio Grande do Sul, há mais de 633 mil beneficiários.
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O antigo Auxílio Brasil, agora chamado Bolsa Família, foi relançado pelo governo federal, em 2 de março, através de medida provisória. Além da mudança do nome, novos critérios para os pagamentos passaram a vigorar, como a exigência de frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal e carteiras de vacinação em dia.
De acordo o Secretário de Assistência Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, em entrevista a GZH, um dos pontos para correção, nesta primeira etapa, é o pagamento do benefício para quem diz viver sozinho. São beneficiários que alegam a classificação de “família unipessoal” mas, na verdade, dividem a casa com, pelo menos, mais uma pessoa.
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Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social está fazendo um pente-fino no Cadastro Único, o CadÚnico, exigido para receber os pagamentos. O objetivo é revisar o registro geral e regularizar inconsistências. Nesse primeiro momento, em todo o País, o pagamento está sendo cancelado para cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
O governo federal prevê revisar até o fim do ano, outros 5 milhões de cadastros com declarações de famílias unipessoais, que recebem o Bolsa Família, em todos os Estados.
Critérios para entrada e permanência no programa
- Renda de até R$ 218 por pessoa da família;
- Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, não podendo ficar mais de 24 meses sem atualização;
- Compromissos de saúde e educação (quando se aplicarem) :
– acompanhamento pré-natal (gestantes),
– acompanhamento do calendário nacional de vacinação,
– acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos,
– frequência escolar mínima de 60% (para crianças de quatro a cinco anos) e de 75% para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica.
Benefícios
- Valor mínimo de R$ 600 por família
- Crianças entre zero e seis anos recebem adicional de R$ 150
- Gestantes, crianças (acima de seis anos) e adolescentes (até 18 incompletos) recebem adicional de R$ 50
- Quem ultrapassar o limite de renda enquanto estiver no programa, até o limite de meio salário mínimo, pode seguir recebendo 50% do valor por até 24 meses.
Como se inscrever
- As inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ocorrem em postos de recadastramento ou no atendimento da assistência social do município. O local mais próximo está disponível na aba “Serviços – Carta de Serviços” no site do ministério do Desenvolvimento
- O saque é feito mensalmente através de cartão entregue pelo governo.
